Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por um desdobramento da Lava-Jato. Plenário do STF julga decisão de Moraes
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O plenário virtual do STF julga a decisão que determinou a prisão de Collor até as 23h59 de hoje (25/4) - (crédito: Câmara dos Deputados) |
A audiência de custódia do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello está prevista para começar agora, às 11h30 desta sexta-feira (25/4). Ele está preso desde às 4h de hoje, em Maceió (AL), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a rejeição dos recursos contra a condenação da Operação Lava-Jato.
Collor será apresentado ao juiz instrutor do STF por chamada de vídeo. O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió, onde permanecerá até que a Corte defina um local para o cumprimento da pena.
A partir das 11h de hoje o plenário virtual do STF julga a decisão que determinou a prisão de Fernando Collor de Mello. A análise se encerrará 23h59. Todos os 11 integrantes da Suprema Corte votam no caso.
Segundo os advogados do ex-presidente, a prisão aconteceu quando ele se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão".
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, em um desdobramento da Operação Lava-Jato. Conforme a decisão, ficou provado que ele, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Em nota, a defesa afirmou ontem que recebeu a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação". E que, apesar disso, o ex-presidente iria se apresentar às autoridades.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã [hoje]”, diz o comunicado dos advogados.
Correio Braziliense
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