O presidente da Casa Zeferino Nunes, vereador Josafá Pereira, demonstrou nesta terça-feira (15) que age com mão de ferro e que consegue ignorar a Lei Orgânica do Município, no seu Art. 28, parágrafo terceiro que diz: “A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA REALIZAR-SE-À OBRIGATORIAMENTE NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA, EMPOSSANDO-SE OS ELEITOS EM PRIMEIRO DE JANEIRO”. O Regimento Interno da Câmara não sobre põe o disciplinado na Lei Orgânica, também convoca seus pares de definirem o processo eleitoral, tudo é decidido unilateralmente.

Com um orçamento de mais de R$ 2,2 milhões por ano, o presidente tem beneficiados vários edis com diárias “FARRA DAS DIÁRIAS”, isso só deve eleger ou reeleger a mesa da câmara, para que todos mantenha os benefícios. A postura de Josafá de desafiar o poder executivo municipal, deve lhe custar muito caro, porque essa é uma queda de braço, que o presidente não vence, empresa, indicações será alvo de reformulação numa nova aliança política que inclui a sucessão do comando do município.

Ao convocar a eleição para renovação da mesa o presidente Josafá, considerando que o chefe do legislativo esteja correto e ele sendo reeleito, qual dos dois mandatos ele vai assumir, já que a Lei Orgânica e o Regimento Interno no seu Art. 21, parágrafo terceiro, diz: “Encerrada a votação, o presidente provisório fará a leitura dos votos determinando sua contagem, e proclamará os eleitos, que será automaticamente empossado”. Essa possibilidade se aplica quando cumprido a Lei Orgânica no seu Art. 28, parágrafo terceiro.

O líder do governo cobrou do presidente da câmara, agilidade na atualização na Lei Orgânica e Regimento Interno, “porque nós sabemos que algumas diferenças a exemplo que o Regimento Interno diz que essa mesa é como está aqui, porem a Lei Orgânica faz menção de um vice-presidente e isso precisa ser atualizada, consertado, como tantas outras emendas que foram criadas aqui, para que as pessoas o cidadão possa ter acesso, ter conhecimento”.

Para Fernando Angelim, líder do governo na câmara, sugeri que a casa tem que ter “transparência, acessibilidade na atualização das leis municipais e nas deliberações da casa, bem como, democratização das discussões e decisões das matérias que tramitam na casa a exemplo do processo eleitoral que é convocado em cima hora ignorando a legislação e os edis”.

Veja o discurso na íntegra: