Produtores reivindicam revogação do decreto da reserva, revisão de multas ambientais e maior participação das comunidades nas decisões sobre a área protegida.

Foto: ASCCAMP/RVS

Proprietários rurais afetados pelo Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola interditaram, na manhã desta terça-feira (07), a ponte da BR-428 sobre o Rio Pontal, no município de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco. O protesto contou com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Grande.

Segundo os manifestantes, entre as principais reivindicações estão a revogação do decreto que criou a reserva ambiental, o cancelamento de multas aplicadas a produtores rurais, maior acesso ao crédito rural e a ampliação da participação das comunidades locais nas decisões relacionadas à gestão ambiental da área.

Foto: ASCCAMP/RVS

Lagoa Grande

O município de Lagoa Grande está entre as cidades abrangidas pelo Refúgio da Vida Silvestre Tatu-Bola. Produtores e representantes de entidades rurais afirmam que a criação da unidade de conservação trouxe impactos para atividades agropecuárias desenvolvidas na região, motivando pedidos de revisão do modelo atual da reserva.

O Refúgio da Vida Silvestre Tatu-Bola é uma unidade de conservação estadual criada em março de 2015 pelo Governo de Pernambuco. A área abrange mais de 110 mil hectares distribuídos entre os municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

A gestão da reserva é de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A unidade foi criada com o objetivo de proteger o bioma Caatinga e preservar espécies ameaçadas, entre elas o tatu-bola-do-nordeste (Tolypeutes tricinctus).

Nos últimos anos, a área tem sido alvo de debates entre produtores rurais, entidades e órgãos ambientais, incluindo propostas para transformar a unidade em uma Área de Proteção Ambiental (APA), modalidade considerada menos restritiva para determinadas atividades econômicas.

Atuação de órgãos ambientais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possuem competência direta para administrar reservas estaduais. A gestão, o monitoramento e a fiscalização dessas áreas são atribuições dos órgãos ambientais estaduais.

Em Pernambuco, a CPRH é o órgão responsável pela administração das unidades de conservação estaduais. No entanto, podem ser firmados acordos de cooperação técnica entre estados e a União, permitindo atuação conjunta em ações de apoio técnico, fiscalização e monitoramento ambiental.




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