Acúmulo de benefícios no Executivo por parlamentares municipais levanta questionamentos sobre independência e dever constitucional de fiscalização.


O debate sobre a independência entre os poderes voltou ao centro das discussões políticas no município após declarações envolvendo a atuação de vereadores junto à gestão municipal. A controvérsia não se resume a nomes ou grupos específicos, mas ao princípio que deve nortear a relação entre Legislativo e Executivo.

Ao se referir genericamente aos “vereadores”, a crítica precisa ser feita com precisão: não se trata de todos, mas de alguns parlamentares que, segundo relatos, mantêm forte influência dentro da estrutura da Prefeitura, com indicações de cargos, solicitações atendidas e trânsito facilitado nas secretarias.

O ponto central da discussão, contudo, é institucional. Vereador não integra o Executivo. Sua função constitucional é legislar e fiscalizar os atos da prefeita e de seus secretários. Quando parlamentares passam a ter cargos indicados, aliados empregados e demandas privilegiadas dentro da administração municipal, estabelece-se um cenário delicado: como fiscalizar com independência quem concede benefícios políticos?

A recente informação de que secretarias estariam organizando “pastas” individualizadas para vereadores, contendo o quantitativo de indicações de cada um, reforça a preocupação. Ainda que a prática seja apresentada como instrumento de organização administrativa, ela evidencia uma relação de troca que pode comprometer o equilíbrio entre os poderes.

Não se discute a importância da articulação política nem o papel dos vereadores na busca de emendas parlamentares junto a deputados e senadores para o município. Essa é uma atribuição legítima e necessária. O problema surge quando o apoio político passa a ser tratado como contrapartida por espaços, cargos ou benefícios dentro da máquina pública.

A lógica de que “quem é ajudado precisa ajudar” pode até funcionar na política partidária, mas não deve pautar a atuação institucional. O mandato parlamentar não pode ser moeda de compensação. A Câmara Municipal é órgão fiscalizador. Se o fiscal passa a ser beneficiário direto da estrutura que deveria supervisionar, instala-se um conflito de interesses.

Mais do que um embate pessoal, a discussão exige reflexão sobre a preservação da autonomia entre os poderes. Democracia se sustenta com independência, transparência e responsabilidade. Quando esses limites se confundem, quem perde não é apenas a política — é o cidadão.