O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, situado nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, em Pernambuco, celebra seu décimo aniversário em 16 de março de 2025. Criado pelo Decreto nº 41.546/2015, a unidade de conservação, que abrange uma área de 110.110,25 hectares, tem sido palco de intensos debates entre proprietários de terras e ambientalistas.

O principal objetivo do RVS Tatu-bola é a proteção de espécies raras e endêmicas, ameaçadas de extinção. No entanto, a implementação da unidade gerou discussões acaloradas sobre o uso dos recursos do ICMS Socioambiental, um mecanismo que destina verbas para municípios com áreas de conservação.

Entre 2017 e fevereiro de 2025, os municípios que abrigam o refúgio receberam mais de R$ 36 milhões em ICMS Socioambiental. A maior parte desse montante, R$ 23.747.788,75, foi destinada a Lagoa Grande, que detém 55,33% da área total do refúgio. Santa Maria da Boa Vista e Petrolina receberam R$ 7.291.483,24 e R$ 5.770.885,56, respectivamente, segundo dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Fonte: TCE Tome Conta

Em 2022, o então governador Paulo Câmara alterou o decreto que regulamenta o refúgio, visando conciliar a proteção ambiental com os direitos das comunidades tradicionais. O novo decreto permite atividades como agricultura familiar, produção orgânica, sistemas agroflorestais sustentáveis, extrativismo e apicultura, desde que sigam práticas de transição agroecológica.

Apesar dos recursos e das mudanças na legislação, o RVS Tatu-bola continua a gerar polêmica. As discussões centram-se no delicado equilíbrio entre a conservação ambiental e as atividades tradicionais das comunidades locais, que buscam garantir seu sustento e preservar seu modo de vida.