O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (28) que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná. O magistrado anulou todos os atos decisórios da juíza Gabriela Hardt no processo e remeteu o caso à Justiça Eleitoral.

Construída pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, a obra da Torre de Pituba, em Salvador, teve o orçamento é estimado em R$ 1 bilhão. O edifício tem 22 andares, 2.600 vagas de garagem e heliponto, e foi erguida em contrato de locação firmado em 2010 entre a Petrobras e o Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal.

A decisão do ministro foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima das arbitrariedades e da parcialidade do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP). O Comitê concluiu também que Lula teve os seus direitos políticos violados, em 2018, o que contribuiu para a eleição de Jair Bolsonaro (PL).

Decisões de Gabriela Hardt foram anuladas

A reclamação foi apresentada a Lewandowski pelo ex-presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás) Luís Carlos Fernandes Afonso.

O caso Torre Pituba soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à construção da sede financeira da Petrobras em Salvador.

Em sua decisão, o ministro afirma que houve “flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor” do ex-presidente da Petros. Ele também diz que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre o eventual aproveitamento das provas já coletadas, visto que as decisões da ex-juíza foram todas anuladas.