A procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira, ministrou palestra, na manhã desta quarta-feira (9/12), no 3º Congresso Pernambucano de Contratações Públicas (Copecon), sobre “Segregação de funções e precificação: limites de atuação do pregoeiro e área demandante”. O congresso on-line é realizado pela Secretaria de Administração e foi aberto com mensagens em vídeo da secretária de Administração, Marília Lins; da secretária da Controladoria Geral do Estado, Erika Lacet; e do procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
Em sua exposição, Giovana Ferreira abordou o tema dentro dos princípios de controle interno que tem como objetivo garantir o maior controle dos atos e condutas da administração pública. Explanou sobre os princípios da segregação para evitar o risco de erros e desperdícios, como princípio de controle, citando orientações no planejamento do pregão na forma eletrônica e as responsabilidades dos agentes segundo precedentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
A procuradora-geral adjunta destacou a importância, para os agentes da área de pregão, da definição clara de competências, da atuação em equipe, do diálogo institucional, da utilização de modelos padronizados, da documentação das ações, da fundamentação das condutas, e da capacitação e aperfeiçoamento constantes.
Ainda no período da manhã foram debatidos mais dois temas: “Reflexões sobre as inovações do novo decreto de pregão eletrônico federal” e “Estudo técnico preliminar e Termo de Referência: como otimizar os instrumentos”, com palestras do advogado e consultor jurídico Victor Amorim e do procurador do estado do Espírito Santo Anderson Pedra, respectivamente.
Amanhã (10/12), a PGE-PE será representada no 3º Copecon pela procuradora-chefe adjunta da Procuradoria Consultiva, Camila Pimentel, que falará sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados e compras públicas”, em live às 14h, ao lado do gestor governamental da SCGE Renato Cirne.
O evento é promovido pela SAD e coordenado pela Secretaria Executiva de Licitações e Compras do Estado (Selic), com o tema “O futuro das compras e contratos governamentais”. O Copecon é dirigido a servidores públicos que trabalham com contratações públicas, mas pode ser assistido por todos no canal da SAD no YouTube, onde as gravações estão disponíveis para acesso.
Confira a programação aqui.
http://www.pge.pe.gov.br/?1858_procuradora-geral_adjunta_faz_palestra_sobre_segregacao_de_funcoes_e_precificacao_no_3%c2%ba_copecon
A procuradora-geral adjunta destacou a importância, para os agentes da área de pregão, da definição clara de competências, da atuação em equipe, do diálogo institucional, da utilização de modelos padronizados, da documentação das ações, da fundamentação das condutas, e da capacitação e aperfeiçoamento constantes.
Ainda no período da manhã foram debatidos mais dois temas: “Reflexões sobre as inovações do novo decreto de pregão eletrônico federal” e “Estudo técnico preliminar e Termo de Referência: como otimizar os instrumentos”, com palestras do advogado e consultor jurídico Victor Amorim e do procurador do estado do Espírito Santo Anderson Pedra, respectivamente.
Amanhã (10/12), a PGE-PE será representada no 3º Copecon pela procuradora-chefe adjunta da Procuradoria Consultiva, Camila Pimentel, que falará sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados e compras públicas”, em live às 14h, ao lado do gestor governamental da SCGE Renato Cirne.
O evento é promovido pela SAD e coordenado pela Secretaria Executiva de Licitações e Compras do Estado (Selic), com o tema “O futuro das compras e contratos governamentais”. O Copecon é dirigido a servidores públicos que trabalham com contratações públicas, mas pode ser assistido por todos no canal da SAD no YouTube, onde as gravações estão disponíveis para acesso.
Confira a programação aqui.
http://www.pge.pe.gov.br/?1858_procuradora-geral_adjunta_faz_palestra_sobre_segregacao_de_funcoes_e_precificacao_no_3%c2%ba_copecon
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