O vereador Juninho ( PSD ) mostrou preocupação com convocação de uma reunião extraordinária marcada para segunda (31) na câmara de vereadores de Santa Maria da Boa Vista, às 09 h e que irá tratar de projeto do executivo nº 010/2017 que propõe parcelamento de débitos de contribuição previdenciária da PREVIBOA - Previdência de Santa Maria da Boa Vista. Para o vereador Juninho era preciso mais tempo para que a câmara debata melhor a matéria que para o edil é de “importância e relevância”.
Segundo o vereador ao procurar informação com um dos funcionários da Previboa, foi informado que a contadora da atual gestão achou melhor enviar esse projeto de redução de parcelamento de oito (08) para um (01) parcelamento.
“Todos os parcelamentos já foram aprovados pelo Ministério da Previdência” disse .
O vereador Juninho questionou a consequência desse parcelamento para o servidor e a intenção do executivo com isso.
“Será se a gestão não está querendo aumentar o número de parcelas, para diminuir o valor pago todos os meses e com isso quem perde é o fundo da previdência do nosso município, e consequentemente quem perde é os nossos servidores?” questionou .
Questionado se seria uma prolongação do débito da Previboa, o vereador Juninho afirmou, “com certeza” e acrescentou que “o município está em dias, tem pago todas as parcelas em dias”.
O vereador lembrou que existe uma lei para renegociação de dívidas dos municípios junto à Previdência , e que este não é o caso de Santa Maria da Boa Vista, pois o município está em dias.
“Se a gente está pagando em dias pra quê renegociar?” questionou.
O edil ainda esclareceu que a câmara pode autorizar esse parcelamento, desde que não ultrapasse o limite permitido do teto máximo! O valor desse teto não foi informado, pois segundo Juninho é preciso que os vereadores busquem no Tribunal de Contas do Estado, informação sobre o limite do teto.
“É preciso saber se o Ministério da Fazenda em Brasília, está favorável a este tipo de parcelamento” destacou.
Juninho disse que caso a câmara aprove um teto acima do permitido, ao chegar no Ministério da Previdência ela pode não reconhecer, pode tornar todos os parcelamentos sem efeito e o município entrar em inadimplência, comprometendo recursos destinados à cidade, e pode haver um colapso com o FPM sendo bloqueado.
O poder executivo ainda não se pronunciou sobre as declarações do edil e as atenções se voltam para próxima segunda ( 31) na câmara, sobre qual será a posição dos vereadores, uma vez que segundo o regimento interno da casa, o projeto apresentado em sessão extraordinária não pode ter pedido de vista e tem que ser aprovado na mesma sessão. Vários servidores devem acompanhar a votação do citado projeto.
Segundo o vereador ao procurar informação com um dos funcionários da Previboa, foi informado que a contadora da atual gestão achou melhor enviar esse projeto de redução de parcelamento de oito (08) para um (01) parcelamento.
“Todos os parcelamentos já foram aprovados pelo Ministério da Previdência” disse .
O vereador Juninho questionou a consequência desse parcelamento para o servidor e a intenção do executivo com isso.
“Será se a gestão não está querendo aumentar o número de parcelas, para diminuir o valor pago todos os meses e com isso quem perde é o fundo da previdência do nosso município, e consequentemente quem perde é os nossos servidores?” questionou .
Questionado se seria uma prolongação do débito da Previboa, o vereador Juninho afirmou, “com certeza” e acrescentou que “o município está em dias, tem pago todas as parcelas em dias”.
O vereador lembrou que existe uma lei para renegociação de dívidas dos municípios junto à Previdência , e que este não é o caso de Santa Maria da Boa Vista, pois o município está em dias.
“Se a gente está pagando em dias pra quê renegociar?” questionou.
O edil ainda esclareceu que a câmara pode autorizar esse parcelamento, desde que não ultrapasse o limite permitido do teto máximo! O valor desse teto não foi informado, pois segundo Juninho é preciso que os vereadores busquem no Tribunal de Contas do Estado, informação sobre o limite do teto.
“É preciso saber se o Ministério da Fazenda em Brasília, está favorável a este tipo de parcelamento” destacou.
Juninho disse que caso a câmara aprove um teto acima do permitido, ao chegar no Ministério da Previdência ela pode não reconhecer, pode tornar todos os parcelamentos sem efeito e o município entrar em inadimplência, comprometendo recursos destinados à cidade, e pode haver um colapso com o FPM sendo bloqueado.
O poder executivo ainda não se pronunciou sobre as declarações do edil e as atenções se voltam para próxima segunda ( 31) na câmara, sobre qual será a posição dos vereadores, uma vez que segundo o regimento interno da casa, o projeto apresentado em sessão extraordinária não pode ter pedido de vista e tem que ser aprovado na mesma sessão. Vários servidores devem acompanhar a votação do citado projeto.
Com informações Carlos José Boa Vista FM
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