O diretor regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem-PE) em Petrolina, Albecirone Cruz, mostrou-se preocupado com a denúncia de que pipeiros de Juazeiro da Bahia estariam pagando a uma empresa privada para realizar a medição volumétrica dos tanques de seus veículos.

Segundo os cadastrados na ‘Operação Pipa’, o serviço de medição estaria sendo realizado pelo Instituto Baiano de Pesquisas Automotivas (Inbapa), que emite o laudo de medição do tanque dos veículos previsto no edital do Exército Brasileiro. O problema, segundo o diretor do Ipem, é que a empresa não estaria devidamente cadastrada para realizar o procedimento e estaria agindo de forma irregular.
“A empresa de Juazeiro está descredenciada para essa finalidade. Já procurei o Exército e conversei com o Major Castelo Branco. Ele se sensibilizou de fazer o trabalho e dar prioridade às autoridades para cumprirem a lei. Eu informei ao major sobre a lei que diz que o caminhão tem que passar por todas as fases de inspeção e quem pode fazer esta verificação é apenas o Ipem, Inmetro ou Ibametro. Este laudo pericial de volumetria é outorgado pelo Inmetro. Será que a quantidade do líquido que está sendo transportado nos caminhões é verdadeira? como vamos saber, se não passou por um órgão oficial?”, questiona.
Albecirone explicou ainda que a Inbapa possui credenciamento para realizar alguns procedimentos, mas não a medição volumétrica exigida pelo Exército, que deveria ser feita apenas por um órgão oficial.“Se esta empresa (Inbapa) é terceirizada do Inmetro, ela não é oficial. Oficial é o Ipem. É uma área exclusiva do Ipem e do Inmetro. O Exército, para dar bom exemplo, não pode descumprir a lei. Outra coisa: o laudo do Inmetro tem dois anos de validade. Como é que de três em três meses é lavrado um laudo por esta empresa? Foi delegada competência a esta empresa de Juazeiro, mas não para volumetria. Se ela está entrando em uma área que não é a dela, é crime”, afirmou.

Pagamento irregular

Segundo informações de pipeiros, a Inbapa cobra R$ 200 pela inspeção dos caminhões-pipas. Mas, a taxa estaria sendo paga sem a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), o que de acordo com Albecirone também é ilegal. O diretor do Ipem lembra que todas as taxas relativas a serviços executados por órgãos oficiais só devem ser pagas através de GRU e garante que já tomou medidas para evitar que a irregularidade continue sendo praticada na região.
“Já encaminhei ofício para a diretoria do Ipem, Inmetro do Rio de Janeiro. Se fosse na minha região, de Petrolina, eu já tinha botado a Polícia Federal para trabalhar. Estão lesando o consumidor. O Exército não pode dar fé de ofício a um laudo destes”, disse.
A gerente da Inbapa, Elisângela Andrade, disse que o valor cobrado é relativo apenas ao serviço executado pela empresa. “Em relação ao valor, é cobrado o preço do serviço. Somos uma empresa privada, não temos nenhuma ligação com Exército. Apenas cobramos um preço por um serviço que a gente faz”, esclareceu.

O Blog entrou em contato com o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (72° BIMtz), mas fomos informados que o Exército não tem contrato com nenhuma empresa. O major Castelo Branco disse ainda que o Exército “só trata da contratação dos carros-pipa”.
 
Blog Carlos Britto