A apresentação do relatório da Medida Provisória (MP) 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores motorizados), foi adiada para amanhã. A reunião da comissão mista que analisa a matéria será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A ideia é construir um texto que evite a cobrança futura de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas sobre o maquinário por Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma vez que a MP prevê que os equipamentos estarão sujeitos apenas a registro único em repartição competente, quando produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Na última quinta (11), o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que ainda não fez nenhuma alteração na medida provisória, mas avaliou que tirar a matéria do âmbito do Detran deve ser “a preocupação de todos”.
Íntegra da proposta:
MPV-673/2015
A ideia é construir um texto que evite a cobrança futura de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas sobre o maquinário por Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma vez que a MP prevê que os equipamentos estarão sujeitos apenas a registro único em repartição competente, quando produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Na última quinta (11), o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que ainda não fez nenhuma alteração na medida provisória, mas avaliou que tirar a matéria do âmbito do Detran deve ser “a preocupação de todos”.
Íntegra da proposta:
MPV-673/2015
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